Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site lusovia-pt.com é:

• Denominação social: Lusovia, S.A.
• Forma jurídica: Sociedade Anónima
• NIPC: 516 234 789
• Sede social: Rua Castilho, 65, 3.º, 1250-068 Lisboa, Portugal
• Capital social: 9 500 000,00 €
• E-mail de contacto: contato@lusovia-pt.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@lusovia-pt.com

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Lusovia no âmbito da sua atividade enquanto instituição de crédito, designadamente através do presente site, do processo de simulação de crédito, do pedido de crédito e de outras interações com clientes e potenciais clientes.

3. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais pela Lusovia baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento — quando o titular dos dados manifesta a sua vontade de forma livre, específica, informada e inequívoca, designadamente através do preenchimento de formulários no site.
• Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato de crédito ou de outro contrato com a Lusovia.
• Cumprimento de obrigação legal — quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade da Lusovia, designadamente as decorrentes da legislação bancária e financeira.
• Interesse legítimo — quando o tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos da Lusovia, sem prejuízo dos direitos e liberdades do titular dos dados.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Análise e avaliação de pedidos de crédito e de financiamento;
• Execução e gestão de contratos de crédito;
• Simulações de crédito realizadas no site ou através de outros canais;
• Resposta a pedidos de contacto e de informação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo as relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Gestão de reclamações e de pedidos de exercício de direitos;
• Comunicações de marketing, quando autorizadas pelo titular.

5. Categorias de dados tratados

No âmbito das finalidades referidas, a Lusovia pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de documento de identificação, estado civil);
• Dados de contacto (morada, endereço de e-mail);
• Dados financeiros e patrimoniais (rendimentos, encargos, dados bancários);
• Dados relativos à situação profissional;
• Dados de utilização do site (endereço IP, dados de navegação, cookies);
• Outros dados necessários à análise do pedido de crédito ou ao cumprimento de obrigações legais.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Em concreto, e sem prejuízo de prazos legais específicos aplicáveis:

• Dados de pedidos não aprovados ou abandonados: conservados pelo prazo máximo de 2 anos a contar da última interação, salvo obrigação legal em contrário.
• Dados associados a contratos de crédito em vigor: conservados durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelo prazo legal aplicável (em regra, 10 anos), nos termos das obrigações de conservação documental.
• Dados de prevenção do branqueamento de capitais: conservados pelo prazo mínimo de 7 anos após o termo da relação de negócio, nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
• Dados de marketing: conservados até à retirada do consentimento pelo titular.

7. Comunicação de dados a terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros nos casos legalmente previstos ou quando tal seja necessário à execução do contrato ou à prossecução das finalidades referidas, designadamente:

• Entidades do sistema financeiro, nos termos legais aplicáveis;
• Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, nos termos da legislação aplicável;
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços que atuem em nome da Lusovia, no âmbito de contratos de subcontratação.

Em qualquer caso, a Lusovia assegura que os terceiros destinatários cumprem as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, nos casos legalmente previstos;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento, nos casos legalmente previstos;
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento, nos casos legalmente previstos;
• Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento previamente realizado;
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas — incluindo definição de perfis, nos casos legalmente previstos.

Os direitos podem ser exercidos através do contacto dpo@lusovia-pt.com ou por correio postal para a sede social da Lusovia.

A resposta aos pedidos é facultada no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido, podendo esse período ser prorrogado por mais dois meses em caso de necessidade, com informação ao titular.

9. Direito de apresentar reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
  E-mail: geral@cnpd.pt
  Website: www.cnpd.pt

10. Segurança dos dados

A Lusovia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

11. Alterações à presente política

A Lusovia reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. As alterações são publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização.

12. Legislação aplicável

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa);
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações), na sua redação atual.