Última atualização: 12 de setembro de 2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site lusovia-pt.com, bem como a utilização dos serviços e conteúdos disponibilizados pela Lusovia através do mesmo.

A utilização do site implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, o utilizador não deve utilizar o site.

2. Identificação do titular do site

• Denominação social: Lusovia, S.A.
• Forma jurídica: Sociedade Anónima
• NIPC: 516 234 789
• Sede social: Rua Castilho, 65, 3.º, 1250-068 Lisboa, Portugal
• Capital social: 9 500 000,00 €
• E-mail de contacto: contato@lusovia-pt.com
• N.º de registo no Banco de Portugal: 0012-7894
• Autoridade de supervisão: Banco de Portugal

3. Natureza das informações disponibilizadas

O site da Lusovia disponibiliza informações de carácter geral sobre os produtos e serviços de crédito e financiamento comercializados pela Lusovia.

As informações apresentadas no site, designadamente as simulações, os exemplos representativos e as taxas indicativas, têm carácter meramente indicativo e não constituem, em caso algum, uma oferta de crédito, uma proposta contratual ou um compromisso vinculativo para a Lusovia.

As condições definitivas de qualquer contrato de crédito são comunicadas ao proponente através da informação pré-contratual obrigatória, antes da celebração do contrato, nos termos da legislação aplicável.

4. Condições de acesso e utilização

O acesso ao site é gratuito e não exige registo prévio, salvo quando o utilizador pretenda submeter um pedido de crédito ou utilizar funcionalidades que exijam a recolha de dados pessoais.

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
• Não introduzir informações falsas, inexatas ou suscetíveis de induzir em erro;
• Não adotar comportamentos que possam afetar o normal funcionamento do site;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou a dados de outros utilizadores.

5. Simulações de crédito

As simulações disponibilizadas no site permitem ao utilizador obter uma estimativa indicativa da prestação mensal e do custo do crédito, com base nos parâmetros introduzidos.

As simulações não constituem qualquer oferta de crédito, não vinculam a Lusovia e não substituem a informação pré-contratual obrigatória, que é disponibilizada em momento posterior, caso o utilizador submeta um pedido.

O TAEG aplicável a cada operação depende, designadamente, do montante, do prazo, do perfil do proponente e das condições contratuais aplicáveis.

6. Pedidos de crédito

A submissão de um pedido de crédito através do site não garante a aprovação do mesmo. Cada pedido é objeto de análise individual, nos termos da legislação aplicável e dos critérios de avaliação da Lusovia.

A Lusovia reserva-se o direito de solicitar documentação complementar e de recusar pedidos que não cumpram os requisitos aplicáveis, sem necessidade de fundamentação, nos termos legalmente previstos.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — designadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, software e a sua disposição — são propriedade da Lusovia ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou utilização dos conteúdos do site para fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da Lusovia.

8. Limitação de responsabilidade

A Lusovia adota medidas razoáveis para assegurar a exatidão e a atualidade das informações disponibilizadas no site. No entanto, não garante a ausência de erros ou omissões, nem a disponibilidade contínua e ininterrupta do site.

A Lusovia não é responsável por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de utilização, exceto nos casos legalmente previstos.

9. Ligações a sites de terceiros

O site pode conter ligações a sites de terceiros, cujo conteúdo não é controlado pela Lusovia. A Lusovia não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

11. Reclamações e resolução de litígios

O utilizador pode apresentar reclamação diretamente à Lusovia através do endereço contato@lusovia-pt.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Para a resolução de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

12. Alterações aos Termos e Condições

A Lusovia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sempre que tal se revele necessário. As alterações são publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização, e produzem efeitos a partir da sua publicação.

13. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, é competente o foro da comarca da sede da Lusovia, sem prejuízo das normas legais aplicáveis em matéria de consumo.